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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:55
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
O conflito analisado pela Segunda Seção do STJ foi instaurado entre o juízo de direito da 2ª Vara de Guaxupé (MG) e os juízos de direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) e de Guaranésia (MG)
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:25
Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:50
Juiz condena assaltantes de destacamento da PM
O grupo foi condenado por roubar vestimentas, viatura, armas e munição e um destacamento da PM, além de tentarem arrombar um caixa eletrônico e roubar R$ 280 reais de um dos policiais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:30
MPF/GO obtém decisão que manda DNIT recuperar rodovias federais
O acórdão do TRF da 1ª Região saiu após dez anos de tramitação da ação proposta pelos procuradores da República em Goiás
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 18:00
Presidente veta artigos do novo Código Florestal
Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:10
PRR5 consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental
Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:50
Mulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho
Empregada afirmou que colegas do sexo masculino recebiam a mais para desempenhar as mesmas funções
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:16
Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de Polícia Judiciária independente
O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:45
Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
O ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 10:20
TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:15
Mesmo com lei aprovada, logística reversa ainda não é realidade
A logística reversa traz para vendedores e fabricantes parte da responsabilidade no descarte dos resíduos dos produtos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:35
Recurso especial. Violação ao direito à intimidade.
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da realização de exame de HIV não solicitado, por meio do qual o paciente obteve a informação de ser soropositivo. Informação correta e sigilosa sobre seu estado de saúde. Fato que proporciona ao paciente a proteção a um direito maior, sob o enfoque individual e público.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:29
Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? têm pedido de liminar negado
Operações fraudolentas envolvendo notas frias e "laranjas" em Pernambuco desfalcaram juntas mais de 1 milhão dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 16:16
Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular
A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:20
Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:22
PRR3: mantida prisão preventiva de Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li
Poderio econômico, contatos internacionais e posse de emblemas e documentos de órgãos públicos federais e estaduais foram argumentos usados pelo MPF para TRF3 negar HC a contrabandista chinês.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:25
Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato
A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
A importante figura do comitê de bacia.
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Competência absoluta para Juizados. Será a solução?
Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
